Nesta segunda-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado federal Daniel Silveira a progredir para o regime semiaberto de prisão, permitindo que ele trabalhe durante o dia e retorne à noite ao presídio. A decisão foi baseada no cumprimento dos requisitos legais para a progressão.
Silveira foi condenado por crimes contra o STF
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo. Ele havia proferido ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Tentativa de impedir execução da pena foi anulada
Em maio de 2023, o Supremo anulou o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que visava impedir o cumprimento da pena de Silveira. Após a anulação, Moraes determinou a execução imediata da sentença.
PGR apoia a progressão de regime
A decisão de Moraes, que contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, determinou que Silveira seja transferido para um regime semiaberto, em uma colônia agrícola ou estabelecimento similar.
Fonte: Agência Brasil
